Discussões sobre Integridade e Governança em Belo Horizonte
Belo Horizonte (MG) foi palco de um encontro promovido pela Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) dentro do Projeto Integridade Itinerante. A reunião ocorreu no auditório da Superintendência Regional da CGU em Minas Gerais e contou com a presença de gestores federais.
A secretária de Integridade Pública, Patricia Alvares, abriu o evento com uma palestra intitulada “Integridade Pública: coordenação, cooperação e confiança”. A discussão girou em torno da importância da CGU no fortalecimento da integridade e boas práticas de gestão pública, fundamentais para criar um laço de confiança entre a sociedade e o serviço público.
Durante o encontro, a Secretaria de Integridade Pública (SIP) apresentou diversos programas e projetos que, em parceria com unidades regionais, visam aumentar a maturidade institucional em relação à integridade pública. Patricia Alvares enfatizou a relevância do evento: “Foi uma excelente oportunidade para mostrarmos aos gestores das unidades federais de Minas Gerais como as iniciativas da SIP podem aprimorar as práticas de integridade e governança”.
O evento também trouxe à tona debates sobre a interação entre os setores público e privado, com foco na prevenção de conflitos de interesse. Luiz Campos, coordenador-geral de Prevenção a Conflito de Interesses, abordou as responsabilidades de agentes públicos e gestores na prevenção de situações que possam comprometer o desempenho adequado da função pública.
Monitoramento de Preços do Gás de Cozinha em Análise
Em um contexto amplo de governança e integridade, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no Brasil. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (2/4) e reflete a preocupação do governo com os impactos do cenário internacional no mercado interno.
O ministro Alexandre Silveira destacou que a situação geopolítica no Oriente Médio está influenciando o preço do petróleo e que o governo está atento para que isso não resulte em abusos contra o consumidor. “Não vamos admitir que instabilidades externas sejam usadas para justificar práticas abusivas, principalmente em relação a um item tão essencial como o gás de cozinha”, afirmou.
Essa solicitação surgiu após relatos de transações do produto em leilões que mostraram aumentos superiores a 100% em relação aos preços convencionais dos contratos de fornecimento. Essa situação preocupa, pois pode acentuar o encarecimento do combustível, gerando um impacto direto no bolso do consumidor.
O tema se torna ainda mais relevante com o lançamento do programa Gás do Povo, estabelecido pela Lei nº 15.348/2026, que visa facilitar o acesso ao gás de cozinha para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, ajudando no combate à pobreza energética no país. A iniciativa ocorre em um cenário de incerteza no mercado internacional de petróleo, intensificada por tensões geopolíticas.
O governo brasileiro tem intensificado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis, buscando aumentar a transparência na formação de preços e inibir práticas abusivas no setor. Recentemente, a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, foi publicada, introduzindo novas infrações administrativas na Lei nº 9.847/1999, que tipificam práticas como preços abusivos e recusa no fornecimento de produtos. Essas infrações se relacionam diretamente com os conceitos de “abusividade de preços” da legislação do consumidor e “infração à ordem econômica”, regulamentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.