Fortalecimento dos Serviços de Saúde para TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) está se expandindo para oferecer uma assistência mais robusta às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde habilitará 59 novos serviços, que englobam Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As novas portarias serão assinadas no dia 2 de abril, data que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa iniciativa é um passo importante no fortalecimento do diagnóstico precoce, assegurando que todas as crianças recebam a identificação necessária, o acolhimento adequado e o acesso a cuidados especializados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”.
Expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
A ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) será um marco em 20 estados brasileiros, prevendo a implementação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), além de melhorias em três unidades existentes, que passarão a incluir novas modalidades como auditiva, intelectual, física e visual. Com essas adições, o SUS totalizará 361 Centros Especializados em Reabilitação em todo o país, com um investimento anual acima de R$ 1 bilhão.
A nova medida também contempla um incentivo adicional de 20% para 20 novos serviços focados no atendimento a pessoas com TEA. Graças a essa iniciativa, 59 unidades em todo o Brasil contarão com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões anuais. Essa ação ampliará o acesso ao cuidado especializado e reduzirá o tempo de espera, oferecendo apoio essencial para pessoas com autismo e suas famílias no cotidiano.
Resultados Concretos na Assistência ao Autismo
O esforço do Governo do Brasil em ampliar a assistência às pessoas com autismo já demonstra resultados significativos. O SUS verificou um aumento de 84% no número de atendimentos a pessoas com TEA, que saltaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O aumento no investimento destinado a consultas, exames e internações também é expressivo: em 2022, os recursos foram de R$ 119,3 milhões, subindo para R$ 221,8 milhões em 2025.
Atenção ao Diagnóstico Precoce e Cuidado Individualizado
No que diz respeito ao atendimento de TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência de maneira personalizada. A condução e a avaliação estão a cargo de equipes de referência que respeitam a autonomia dos pacientes e de suas famílias. O atendimento é desenvolvido levando em consideração as realidades específicas de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes. O objetivo é estimular a autonomia, promover laços sociais e garantir a participação social e cultural.
Além disso, garantimos que os profissionais da Atenção Primária realizem um rastreio de sinais de TEA em todas as crianças de 16 a 30 meses como parte da avaliação do desenvolvimento. O Ministério da Saúde, por sua vez, avançou na incorporação do M-CHAT, um instrumento de triagem para identificação precoce de sinais de autismo durante a infância. O questionário do M-CHAT já está acessível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. Uma inovação é a inclusão de uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, essencial para qualificar o rastreio e aprimorar o encaminhamento à rede especializada, que é responsável pelo diagnóstico e tratamento.
Qualificação e Capacitação dos Profissionais de Saúde
Além da expansão da rede, o Ministério da Saúde está investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das práticas assistenciais no SUS. Um exemplo é a disponibilização do Guia de Intervenção Precoce, que oferece orientações sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA, com uma base sólida em evidências científicas. Essa estratégia visa garantir uma identificação precoce, cuidados adequados e a organização da rede de atendimento.
Na formação de profissionais, destaca-se a parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde. Já são milhares de profissionais capacitados em ações como: 38 mil matriculados em cursos sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil, 16 mil capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)” oferecido pela OMS e Unicef.
Essas ações demonstram o compromisso do Governo do Brasil em promover políticas públicas participativas e ampliam o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. As iniciativas integram uma agenda contínua de fortalecimento do SUS, com foco na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.