Mudanças na Publicidade de Belo Horizonte
Belo Horizonte — As bancas de jornais poderão agora exibir anúncios, desde que atendam a dimensões pré-estabelecidas e critérios de conservação e padronização. Essa alteração permite que painéis luminosos de publicidade sejam instalados nas laterais das bancas. A nova diretriz está estipulada na Lei 11.984, que foi publicada na última quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município.
Além disso, a nova legislação também libera a veiculação de peças publicitárias em prédios públicos, desde que sejam voltadas para campanhas institucionais. Essas publicidades devem ter um caráter informativo, educativo ou de interesse coletivo, evitando finalidades comerciais diretas. Essa norma se encontra na Lei 11.983, que foi publicada na mesma data.
As novas diretrizes foram aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e impactam diretamente tanto as bancas de jornais quanto os edifícios públicos. O intuito é reestruturar o uso desses espaços, evitando excessos e promovendo a integração com o ambiente urbano.
A legislação também define critérios específicos para a instalação das peças publicitárias, como limites de tamanho e regras de posicionamento, com o objetivo de reduzir os impactos visuais e preservar a paisagem urbana da cidade.
Ambas as leis alteram o Código de Posturas de Belo Horizonte e são fruto de projetos oriundos da Câmara Municipal, com a assinatura do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode).
“Uma regulamentação apropriada pode garantir que a publicidade seja visualmente harmoniosa e respeite a identidade cultural da cidade. Isso ajuda a evitar a poluição visual e a promover um ambiente urbano mais agradável”, declarou Juliano Lopes.
Na prática, a expectativa é que essas novas normas ampliem as possibilidades de publicidade, proporcionando regras mais claras e um controle mais rigoroso sobre a exibição dos anúncios.
As novas diretrizes foram publicadas sem vetos e já estão em vigor, sinalizando um novo capítulo na regulamentação da publicidade em Belo Horizonte.