TCE-MG Suspende Patrocínio de R$ 32 Milhões a Clubes de Futebol de Minas Gerais

Suspensão cautelar dos patrocínios estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos patrocínios concedidos por estatais a clubes de futebol mineiros, bloqueando R$ 32 milhões previstos para 2027. A decisão afeta diretamente Atlético, Cruzeiro e América-MG, que tiveram seus contratos suspensos após questionamentos do governador eleito Cleitinho Azevedo, do Republicanos.

Responsável pela medida, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu a uma representação do futuro chefe do Executivo estadual. Os patrocínios foram autorizados pela atual gestão, liderada pelo governador Mateus Simões (PSD), como forma de compensar a perda de contratos dos times com casas de apostas, suspensos por Medida Provisória do Governo Federal.

Questionamentos sobre legalidade e exclusividade

Cleitinho Azevedo levantou dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo envolvendo as estatais Invest Minas, Cemig, Codemge e Codemig. Segundo a representação, não houve estudos técnicos detalhados nem critérios objetivos para a definição dos valores destinados aos clubes, além de possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos. Um dos pontos críticos foi a exclusividade do apoio a apenas três times, deixando de fora outras equipes do estado.

O TCE-MG proibiu as estatais de firmarem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol até a conclusão da análise do mérito ou eventual revogação da medida cautelar. Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos devem ser suspensos imediatamente, sob pena de multa diária se a determinação não for cumprida em até 48 horas.

Impacto financeiro e próximos desdobramentos

Em vídeo divulgado, o governador eleito destacou a situação fiscal delicada de Minas Gerais, ressaltando que o investimento milionário em patrocínios esportivos ocorre num momento de elevado endividamento e desafios financeiros para o estado. A suspensão do repasse atinge diretamente o orçamento dos três principais clubes mineiros, com Atlético e Cruzeiro dividindo R$ 15 milhões e América-MG recebendo R$ 2 milhões.

O patrocínio poderia incluir ainda outras equipes, como Uberlândia, campeão da Série D, e Athletic, da Segunda Divisão do Brasileirão, mas a medida impede qualquer avanço até que o TCE-MG finalize sua análise.

A decisão do tribunal evidencia a necessidade de maior rigor técnico e transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente diante do cenário fiscal apertado. O próximo passo será a avaliação detalhada do mérito do processo, que poderá confirmar ou revogar a suspensão dos contratos.