Riscos psicossociais e saúde mental no trabalho ganham destaque
O terceiro e último dia do congresso internacional “Trabalho e Saúde Mental” concentrou-se na análise dos afastamentos laborais por questões de saúde mental, tanto no Brasil quanto no cenário global. O economista José Ribeiro Guimarães, coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, apresentou dados do último relatório da instituição, divulgado em abril de 2026. Nele, mais de 840 mil mortes anuais no mundo são atribuídas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Em seguida, o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), reforçou a atuação constante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na fiscalização e responsabilização de organizações que desrespeitam direitos trabalhistas, mesmo diante de avanços legais ainda insuficientes para eliminar violações históricas.
A procuradora Cirlene Zimmerman, integrante do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público, destacou que a transformação das condições laborais depende de intervenções primárias eficazes, além de conscientização e treinamentos nas organizações, para reduzir ou eliminar os riscos psicossociais.
Desafios da subnotificação e condições de trabalho no Brasil
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra alertou para a subnotificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho no país. Problemas como a Síndrome de Burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ansiedade e depressão são grandes causas de afastamento, mas a maioria dos casos não é formalmente registrada como doença ocupacional.
Além disso, ele chamou atenção para a pejotização, fenômeno que expõe milhões de trabalhadores sem proteção pelo Trabalho (CLT), aumentando o risco de violações de direitos e dificultando a mitigação do sofrimento mental. O ministro também observou que o atual cenário político brasileiro pode dificultar a adoção de medidas efetivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores.
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Saúde mental no Poder Judiciário
O segundo painel do dia focou na saúde mental de magistrados e servidores do Judiciário. Pesquisas sobre as principais queixas desses profissionais foram apresentadas, assim como políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o bem-estar dessa comunidade. Participaram a juíza Flávia Moreira Guimarães, a conselheira Noêmia Porto e a fisioterapeuta Fernanda Fonseca, do TRT-MG.
O ministro do TST Cláudio Brandão presidiu o painel e ressaltou a importância da humanização nas relações de trabalho. Ele lembrou que o esforço humano precede a atividade profissional e afirmou: “Temos que pensar que o trabalho é fruto do esforço humano. Antes do trabalho vem alguém. Não podemos nos embrutecer!”.
Programas do TRT-MG e desafios para o trabalho decente
Na parte da tarde, gestores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais apresentaram os desafios enfrentados pelos programas ligados à promoção do trabalho decente. O painel “Diálogos sobre a proteção ao Trabalho Decente e à preservação da saúde mental no trabalho”, presidido pelo ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, destacou que o avanço tecnológico impacta tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores.
O desembargador Marcelo Lamego Pertence apontou aumento de 15,6% nos afastamentos por problemas de saúde mental entre 2024 e 2025, além do crescimento do número de acidentes de trabalho e óbitos no mesmo período. Ele ressaltou que esses números não consideram acidentes de entregadores de motofrete e motoristas de aplicativo, geralmente registrados como acidentes de trânsito.
Outras gestoras regionais apresentaram os programas nacionais de erradicação do trabalho infantil, equidade de raça, gênero e diversidade, e enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. Os relatos destacaram os impactos negativos do trabalho infantil na saúde e desenvolvimento, as violências cotidianas no ambiente de trabalho e a necessidade de políticas inclusivas efetivas.
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Defesa do Estado de Bem-Estar Social e direitos trabalhistas
O ministro Maurício Godinho Delgado, do TST, ministrou palestra sobre o Estado de Bem-Estar Social no século XXI, defendendo-o como o melhor sistema para garantir trabalho digno e a integridade física e mental dos trabalhadores. Ele destacou que o Brasil possui cerca de 60% da população economicamente ativa protegida pelo Trabalho (CLT) e servidores públicos, índice superior à média mundial.
Godinho Delgado contrapôs o discurso ultraliberal, afirmando que capitalismo e direitos sociais podem coexistir. Ressaltou ainda a importância de programas sociais brasileiros, como o Bolsa Família, para evitar suicídios em populações vulneráveis.
Lançamento de revistas e aprovação da Carta de Belo Horizonte
A Escola Judicial do TRT-MG lançou as edições 112 e 113 de sua revista, com temas como riscos psicossociais, proteção ao trabalhador e defesa da dignidade humana. A desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ressaltou o pluralismo de ideias e a interdisciplinaridade das publicações.
O Congresso encerrou com a aprovação por aclamação da Carta de Belo Horizonte, que enfatiza o crescimento epidêmico dos problemas de saúde mental ligados a fatores psicossociais no trabalho, defendendo a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e uma Política Nacional de Saúde Ocupacional específica para o Judiciário. A carta também ressalta a importância da proteção ao trabalho formal garantida pela Constituição Federal e a necessidade de considerar questões interseccionais de gênero e raça na proteção da saúde mental.
Obras lançadas e sessão de autógrafos
Para finalizar, foram lançados e autografados os livros “O modelo brasileiro de políticas públicas referenciadas no trabalho e emprego”, do ministro Maurício Godinho Delgado, e “Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional”, do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.