Novas regras para bares e casas de shows em Belo Horizonte
Belo Horizonte, reconhecida nacionalmente como a capital dos bares, passou a contar com uma regulamentação atualizada para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e espetáculos. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (11/7), a Portaria SMPU nº 026/2026, que estabelece critérios objetivos para o enquadramento desses estabelecimentos durante os processos de licenciamento e fiscalização. A norma já está em vigor.
Critérios para classificação dos estabelecimentos
Conforme a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), a iniciativa visa garantir mais segurança jurídica ao setor, definindo parâmetros claros que reduzam divergências nas fiscalizações e padronizem os licenciamentos. Assim, empresários e o poder público terão regras mais transparentes e consistentes para atuação.
Segundo a portaria, um estabelecimento será classificado como casa de shows e espetáculos quando apresentar pelo menos quatro das cinco características estabelecidas pela Prefeitura:
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- Estrutura de palco;
- Espaço reservado para o público em pé próximo ao palco;
- Área superior a 400 metros quadrados;
- Entrada condicionada à retirada ou compra de ingresso;
- Promoção de atrações após as 22h.
Os locais que não cumprirem esses requisitos mínimos continuarão enquadrados como bares com entretenimento, seguindo as normas específicas para essa categoria.
Entretenimento restrito ao ambiente interno
A regulamentação determina ainda que todas as apresentações e estruturas relacionadas ao entretenimento devem ocorrer exclusivamente no interior dos estabelecimentos. Fica proibida a utilização de áreas públicas para shows, apresentações musicais ou outras atrações vinculadas ao funcionamento desses locais.
Diálogo com o setor e aprovação das novas normas
Antes da publicação da portaria, os critérios foram apresentados pela Prefeitura em reunião no fim de junho, envolvendo o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes. O diálogo teve como objetivo construir uma regulamentação que ofereça maior segurança para um segmento fundamental para a economia e o turismo de Belo Horizonte.