Avanço na Política Estadual de Saúde Funcional em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (10/6/26), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.109/23, que institui a Política Estadual de Saúde Funcional. A proposta, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), representa um avanço significativo na forma como o cuidado à saúde será conduzido no estado, privilegiando a funcionalidade do paciente em vez de se concentrar apenas nas doenças.
Base Científica e Diretrizes da Política
O projeto tem como alicerce a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que promove uma abordagem centrada na pessoa, valorizando a interação entre a condição de saúde, os fatores ambientais e pessoais. Essa perspectiva amplia o conceito tradicional de saúde, buscando garantir autonomia e qualidade de vida aos cidadãos.
Tramitação e Aprovações nas Comissões
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliou a juridicidade do projeto na forma do substitutivo nº 1, a proposta avançou na Comissão de Saúde. Esta última recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 2, detalhando princípios e diretrizes para a implementação da política pelo governo estadual.
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O relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Guilherme (PP), seguiu a análise da Comissão de Saúde e apresentou parecer favorável conforme o substitutivo nº 2. Com isso, o PL agora está pronto para ser debatido e votado em primeiro turno no Plenário da ALMG.
Impactos Esperados para a Saúde Pública
Essa política traz uma mudança importante para a saúde pública mineira, promovendo um atendimento mais humanizado e focado nas necessidades reais das pessoas. Ao considerar fatores pessoais e ambientais, a saúde funcional propõe intervenções que favorecem a autonomia e o bem-estar, elementos fundamentais para o exercício pleno da cidadania.
Para pacientes e profissionais da rede pública, a implementação dessa política poderá significar um avanço no cuidado integrado e na prevenção, alinhando os serviços de saúde às demandas reais da população.