Regulamentação dos e-sports avança em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10) em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que regulamenta os esportes eletrônicos no estado. De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposta segue agora para redação final antes de ser enviada para sanção do governador. Essa iniciativa marca um passo importante para o reconhecimento oficial dos e-sports como modalidade esportiva em Minas Gerais.
Diretrizes e objetivos do projeto
O projeto define os e-sports como competições de jogos eletrônicos disputadas individualmente ou em equipes, onde são exigidas habilidades cognitivas, estratégicas e de desempenho. O texto deixa claro que jogos de azar e apostas não se enquadram nessa categoria. Entre os principais objetivos estão a promoção da cidadania e o respeito entre os participantes, além do combate a práticas discriminatórias relacionadas a gênero, raça, etnia, religião ou qualquer outra forma de preconceito.
Outro ponto fundamental é o incentivo ao fair play, valorizando a ética e a lealdade nas competições. A regulamentação também prevê a criação de entidades específicas para organizar, normatizar e fomentar os esportes eletrônicos em Minas Gerais, fortalecendo a estrutura da modalidade no estado.
Impactos e integração com a política esportiva estadual
O projeto altera a Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que trata da Política Estadual de Desporto, incluindo os e-sports no conceito oficial de desporto de rendimento. Essa inclusão formal pode ampliar as oportunidades de incentivo, apoio institucional e desenvolvimento da modalidade, que tem apresentado crescimento expressivo no Brasil e no mundo, com competições profissionais, equipes especializadas e grande público.
Com a aprovação da redação final na ALMG, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possível sanção. A medida representa um avanço para a consolidação dos esportes eletrônicos no cenário esportivo mineiro e abre caminho para o fortalecimento das competições e da participação dos atletas na modalidade.